Pareceres

Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PLE 32/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ananindeua para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PLL 107/2024 - Proíbe a Cobrança de Ingresso aos menores de 06 (seis) anos em Espetáculos, Casas de Show e Atividades Desportivas, realizadas em Estádios, Ginásios e outros estabelecimentos, no âmbito do Município de Ananindeua. Ver. Félix Júnior Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PLL 106/2024 - Dispõe sobre a implementação de Sistema de Telemetria e Controle Remoto na Rede de Iluminação Pública do Município de Ananindeua, e estabelece diretrizes para sua gestão inteligente. Ver.ª Francy Pereira Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PLL 104/2024 - Institui, Define e Cria as Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (e-Multi), através de Incentivo Financeiro federal de implantação, custeio e desempenho, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. Ver.ª Francy Pereira Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PLL 103/2024 - Insere no Calendário Oficial do Município de Ananindeua, a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelo, a ser realizada anualmente na semana do dia 27 de novembro – Dia Nacional de Combate ao Câncer. Ver. Rui Begot

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Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PLE 32/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ananindeua para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PLL 103/2024 - Insere no Calendário Oficial do Município de Ananindeua, a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelo, a ser realizada anualmente na semana do dia 27 de novembro – Dia Nacional de Combate ao Câncer. Ver. Rui Begot Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PLE 43/2024 - Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, cria os Programas Municipais de Pagamento por Serviços (PSA); Monitoramento e Relatórios de Carbono e Emissões; cria a Câmara Técnica de Compensação Ambiental; Cria os Sistemas Municipais de Compensação Ambiental por Impacto de Atividades Potencial e Efetivamente Poluidoras em Unidades de Conservação Municipais ou em sua Zonas de Amortecimento e o Mosaico de Unidades de Conservação de Ananindeua - MOSAICO; Cria o Fundo Municipal de REDD+ e PSA (FM-REDD+PSA) no Município de Ananindeua e Altera Leis Municipais: nº 2.154, de 08 de Junho de 2005; 2.182, de 28 de dezembro de 2005; 2.229, de 14 de julho de 2006; 2.380, de 09 de julho de 2009; 2.412, de 17 de dezembro de 2009; 2.428, de 29 de março de 2010 e 2.480, de 05 de janeiro de 2011 para adequá-las a nova política e dá outras providências, revoga o Decreto nº 2.045, de 7 de julho de 2024. Executivo Municipal Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PC 41/2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.432, de 5 de maio de 2010, que dispõe sobre o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória - PEUC de imóveis urbanos; o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial urbano Progressivo no Tempo e, a Desapropriação com Pagamento em Títulos da Dívida Pública. Executivo Municipal Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PLE 40/2024 - Dispõe sobre a atualização das taxas e tarifas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental no Município de Ananindeua, e revogação da Lei Municipal nº 2.182, de 28 de dezembro de 2005, de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências. Executivo Municipal

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Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PLE 38/2024 - Institui a Política Municipal de Turismo de Base Comunitária no Município de Ananindeua e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PLE 37/2024 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal Extraordinária de Enfrentamento às Mudanças Climáticas - SEMC+ no Município de Ananindeua, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PLL 100/2024 - Institui a Semana Municipal de Valorização do Comércio Local, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. Ver.ª Pra. Ray Tavares Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PLL 92/2024 - Institui o Dia do Médico Veterinário no Município de Ananindeua, e dá outras providências. Ver.ª Nice Ruffeil Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PLL 95/2024 - Dispõe sobre denominação de "Maria do Socorro de Souza Oliveira" a Praça Pública do Linhão da Eletronorte, localizada na Avenida Tumucumaque, Bairro do Curuçambá, no Município de Ananindeua, Estado do Pará. Ver. Douglas Marcos

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Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTE, POLÍTICA ECONÔMICA, URBANA, METROPOLITANA E TURISMO. PELO 1/2024 - Dispõe sobre a Alteração do inciso I do Artigo 230, do Artigo 241 e da alínea a do inciso II do Artigo 243 da Lei nº 0942, de 04 de abril de 1990 e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTE, POLÍTICA ECONÔMICA, URBANA, METROPOLITANA E TURISMO. PLE 30/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.231, de 24 de julho de 2006, e da Lei nº 3.239, de 5 de abril de 2022, e dá outras providências. Aprovado em 1ª e 2ª discussão na sessão do dia 09/09/2024. Executivo Municipal Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTE, POLÍTICA ECONÔMICA, URBANA, METROPOLITANA E TURISMO. PLE 27/2024 - Dispõe sobre a alteração do inciso II, do art. 36, do parágrafo 3º do art. 40 e do art. 48, da Lei nº 2.411, de 17 de dezembro de 2009, alterados pela Lei Municipal nº 2.949, de 20 de setembro de 2018, e Lei Municipal nº 3.315, de 27 de abril de 2023, e dá outras providências. Executivo Municipal

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Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO PLL 94/2024 - Institui o Programa de Valorização da Terceira Idade, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. Ver.ª Pra. Ray Tavares Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO PLL 68/2024 - Institui, no âmbito do Município de Ananindeua, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Cuidado, Incentivo e Promoção da Saúde Mental Materna. Ver. Fabrício Miranda Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO PLL 70/2024 - Institui a Semana das Mulheres Ribeirinhas, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. Ver.ª Leila Freire Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO PLL 65/2024 - Institui e Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ananindeua, o “Dia do Biomédico", a ser comemorado anualmente no dia 17 do mês de agosto. Ver. Fábio Moura Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO PLL 32/2024 - Institui, no âmbito municipal, a "Campanha de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes", no âmbito do Comércio Eletrônico e na Internet, e dá outras providências. Ver. Félix Júnior

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Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, GÊNERO, IGUALDADE RACIAL E GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES PLL 129/2023 - Proíbe o vilipêndio de ato ou objeto de Culto Religioso e o desrespeito a Crenças e Dogmas Religiosos praticados publicamente sob a forma de Sátira, Ridicularização e Escarnecimento em manifestações culturais e/ou quaisquer atos públicos, no âmbito do Município de Ananindeua. Ver. Zezinho Lima Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, GÊNERO, IGUALDADE RACIAL E GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES PLL 126/2023 - Obriga a Afixação de Cartazes informando sobre o estabelecimento de Prioridade Especial para os Maiores de 80 anos. Ver. Félix Júnior

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Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL PLL 103/2024 - Insere no Calendário Oficial do Município de Ananindeua, a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelo, a ser realizada anualmente na semana do dia 27 de novembro – Dia Nacional de Combate ao Câncer. Ver. Rui Begot Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL PLE 43/2024 - Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, cria os Programas Municipais de Pagamento por Serviços (PSA); Monitoramento e Relatórios de Carbono e Emissões; cria a Câmara Técnica de Compensação Ambiental; Cria os Sistemas Municipais de Compensação Ambiental por Impacto de Atividades Potencial e Efetivamente Poluidoras em Unidades de Conservação Municipais ou em sua Zonas de Amortecimento e o Mosaico de Unidades de Conservação de Ananindeua - MOSAICO; Cria o Fundo Municipal de REDD+ e PSA (FM-REDD+PSA) no Município de Ananindeua e Altera Leis Municipais: nº 2.154, de 08 de Junho de 2005; 2.182, de 28 de dezembro de 2005; 2.229, de 14 de julho de 2006; 2.380, de 09 de julho de 2009; 2.412, de 17 de dezembro de 2009; 2.428, de 29 de março de 2010 e 2.480, de 05 de janeiro de 2011 para adequá-las a nova política e dá outras providências, revoga o Decreto nº 2.045, de 7 de julho de 2024. Executivo Municipal Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL PC 41/2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.432, de 5 de maio de 2010, que dispõe sobre o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória - PEUC de imóveis urbanos; o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial urbano Progressivo no Tempo e, a Desapropriação com Pagamento em Títulos da Dívida Pública. Executivo Municipal Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL PLE 40/2024 - Dispõe sobre a atualização das taxas e tarifas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental no Município de Ananindeua, e revogação da Lei Municipal nº 2.182, de 28 de dezembro de 2005, de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL PLE 39/2024 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal - SEMPA, e dá outras providências. Executivo Municipal

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Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTE E DROGAS AFINS PLE 77/2023 - Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no Âmbito do município de Ananindeua, e dá outras providências. Executivo Municipal

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Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA PLL 103/2024 - Insere no Calendário Oficial do Município de Ananindeua, a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelo, a ser realizada anualmente na semana do dia 27 de novembro – Dia Nacional de Combate ao Câncer. Ver. Rui Begot Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA PLL 38/2024 - Denomina Patrimônio Histórico, Cultural e Material, o “Parque Cultural Vila Maguary”, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. Ver.ª Pra. Ray Tavares Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA PLL 24/2024 - Declara a Capoeira como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ananindeua, e dá outras providências. Ver. Breno Mesquita Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA PLE 19/2024 - Dispõe sobre a criação da "Fundação Centro Cultural Parque Vila Maguary", e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA PLE 18/2024 - Autoriza a alteração das Leis nº 3.194 de 11 de novembro de 2021 - Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e nº 3.376 de 12 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, para inclusão de ação específica de Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências. Executivo Municipal

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Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PLE 43/2024 - Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, cria os Programas Municipais de Pagamento por Serviços (PSA); Monitoramento e Relatórios de Carbono e Emissões; cria a Câmara Técnica de Compensação Ambiental; Cria os Sistemas Municipais de Compensação Ambiental por Impacto de Atividades Potencial e Efetivamente Poluidoras em Unidades de Conservação Municipais ou em sua Zonas de Amortecimento e o Mosaico de Unidades de Conservação de Ananindeua - MOSAICO; Cria o Fundo Municipal de REDD+ e PSA (FM-REDD+PSA) no Município de Ananindeua e Altera Leis Municipais: nº 2.154, de 08 de Junho de 2005; 2.182, de 28 de dezembro de 2005; 2.229, de 14 de julho de 2006; 2.380, de 09 de julho de 2009; 2.412, de 17 de dezembro de 2009; 2.428, de 29 de março de 2010 e 2.480, de 05 de janeiro de 2011 para adequá-las a nova política e dá outras providências, revoga o Decreto nº 2.045, de 7 de julho de 2024. Executivo Municipal Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PLE 40/2024 - Dispõe sobre a atualização das taxas e tarifas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental no Município de Ananindeua, e revogação da Lei Municipal nº 2.182, de 28 de dezembro de 2005, de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PLE 28/2024 - Altera dispositivo da Lei n° 2.154, de 08 de julho de 2005, que Institui e Regulamenta a "Política Municipal de Meio Ambiente", no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PLE 86/2023 - Dispõe sobre alteração das Leis nº 3.319, de 27 de abril de 2023, e nº 3.371, e nº 3.371, de 31 de outubro de 2023, que criou a Unidade Gestora do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental de Ananindeua – UGP-PROANANIN, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PLL 79/2023 - Dispõe sobre instituir e incluir no Calendário Oficial do Município de Ananindeua, o "Dia Municipal dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis", e dá outras providências. Ver. Breno Mesquita

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Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS PLE 39/2024 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal - SEMPA, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS PLL 72/2023 - Dispõe sobre Autorização para Translado de Animais Domésticos de pequeno porte no Transporte Público Coletivo Municipal de Ananindeua/PA. Ver. Aurélio Rodrigues e Ver.ª Nice Ruffeil

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Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE INFRAESTRUTURA E OBRA PC 51/2023 - Emenda Aditiva à Lei N° 2.480, de 05 de janeiro de 2011, dispondo sobre a Proibição de preparação ou armazenamento de Reboco, Concreto ou quaisquer tipo de Argamassa nas calçadas e logradouros, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.   Ver. Aurélio Rodrigues

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Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA PC 41/2024 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.432, de 5 de maio de 2010, que dispõe sobre o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória - PEUC de imóveis urbanos; o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial urbano Progressivo no Tempo e, a Desapropriação com Pagamento em Títulos da Dívida Pública. Executivo Municipal Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA PLE 10/2024 - Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Ananindeua a promover a doação de imóveis de propriedade do Município de Ananindeua ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF) para a promoção do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA PLE 87/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa "Compra Assistida Ananin", e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA PLL 111/2023 - Dispõe sobre a Alteração dos Limites Territoriais do Município de Ananindeua, e dá outras providências. Ver. Dedê Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA PLE 58/2023 - Dispõe sobre a instituição dos Critérios para Reconhecimento de Regularização Fundiária de Interesse Social a Moradia para Famílias de Baixa Renda, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. Executivo Municipal

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Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE PLE 14/2024 - Dispõe sobre o Reajuste do Vencimento-Base dos Servidores pertencentes ao Grupo Magistério, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738, de 11 de julho de 2008, e dá outras providências. Executivo Municipal

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Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) PLL 88/2024 - Equipara, no âmbito do Município de Ananindeua, as pessoas com Fissura Labiopalatina e demais Anomalias Craniofaciais e síndromes correlatas às Pessoas com Deficiência (PcD's). Ver.ª Leila Freire Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) PLL 86/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de considerar os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD’s) para todos os efeitos legais, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - (Estatuto da Pessoa com Deficiência) no âmbito do município de Ananindeua/PA. Ver. Aurélio Rodrigues Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) PLL 18/2024 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Visitas Técnicas em Obras Públicas, antes da Inauguração, por Representantes da Comunidade de Pessoas com Deficiência (PcD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Ananindeua. Ver. Rui Begot, Ver. Louro Frango, Ver. Aurélio Rodrigues, Ver. Antônio da Moto, Ver. Douglas Marcos e Ver.ª Francy Pereira

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