Lista de Proposições

PC 001/2024 - Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo no Município de Ananindeua, a partir de 1º de janeiro de 2024. PC 051/2023 - Emenda Aditiva à Lei n° 2.480, de 05 de janeiro de 2011, dispondo sobre a Proibição de Preparação ou Armazenamento de Reboco, Concreto ou quaisquer tipo de Argamassa, nas Calçadas e Logradouros, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.   PC 050/2023 - Estabelece Regras para a Implantação e Regularização de Loteamento de acesso controlado no Município de Ananindeua-PA. PC 041/2023 - Dispõe sobre o reajuste do Salário-Mínimo para o ano de 2023, no âmbito do município de Ananindeua, e dá outras providências. PC 026/2023 - Reestrutura a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária – SEGEF, e dá outras providências. PC 024/2023 - Altera o Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 2.181, de 28 de dezembro de 2005, acrescenta classes, atividades e valores à Tabela II, revoga parte da Tabela VIII, e dá outras providências. (DOCUMENTO CORRIGIDO ANEXADO NO PROTOCOLO). PC 023/2023 - Altera e Revoga dispositivos da Lei nº 2.714, de 09 de abril de 2015, para sua adequação às Recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente por meio da Resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022, que estabelece novas Regras acerca do processo de escolha dos Membros do Conselho Tutelar em data unificada em todo Território Nacional; sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares, Eleição de seus Membros, Direitos e Deveres dos Conselheiros e do Fundo da Infância e Adolescência. PC 020/2023 - Dispõe sobre o Reajuste do Subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PC 012/2023 - Altera a Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais, para considerar como de Efetivo Exercício o dia em que o funcionário estiver afastado do Serviço em virtude de Falecimento de Animal de Estimação. PC 011/2023 - Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias e, a alteração da Lei Complementar nº 2.337, de 9 de julho de 2008, e dá outras providências. PC 001/2023 - Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo para o ano de 2023, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PC 081/2022 - Altera e Inclui dispositivo da Lei Complementar n° 3.206, de 13 de dezembro de 2021, que modificou o Código Tributário Municipal. PC 080/2022 - Altera a Lei Complementar N° 3.190, de 5 novembro de 2021, que dispõe sobre a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. PC 076/2022 - Altera dispositivo de Lei Complementar n° 2.586, de 3 de setembro de 2012, que dispõe sobre a Consolidação, Alteração e Atualização da Legislação Previdenciária do Município de Ananindeua. PC 073/2022 - Altera dispositivos na Lei Complementar n° 1.181, de 28 de Dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal). PC 070/2022 - Dispõe sobre a Nova Planta Genérica de Valores do Município de Ananindeua. PC 047/2022 - Reajusta o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; Altera a Lei Complementar Nº 2.337, de 09 de julho de 2008, e dá outras providências PC 039/2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3.163, de 1º de setembro de 2021, que dispõe sobre a Consolidação, Alteração e Atualização da Legislação Previdenciária do Município de Ananindeua. PC 037/2022 - Altera a Lei Complementar nº 2.536, de 29 de novembro de 2011, que disciplina a Atividade Comercial Varejista de produtos inflamáveis de alta combustão, classificados como Perigosos, e dá outras providências. PC 011/2022 - Dispõe sobre o Reajuste do Subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de Ananindeua, e dá outras providências.