PLL 018/2024 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Visitas Técnicas em Obras Públicas, antes da Inauguração, por Representantes da Comunidade de Pessoas com Deficiência (PcD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Ananindeua.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2024

Necessita Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD).

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/03/2024	Cadastrado no Sistema em: 08/03/2024
07/03/2024	Protocolado em: 07/03/2024	Download
07/03/2024	Encaminhado à Assessoria Legislativa
07/03/2024	Apreciação em Plenário em: 11/03/2024
20/03/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 20/03/2024	Ver Tramitação
11/03/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
11/03/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
11/03/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)
11/03/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
20/03/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 20/03/2024	Ver Tramitação
20/03/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 20/03/2024	Ver Tramitação
20/03/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 20/03/2024	Ver Tramitação
20/03/2024	Apreciação em Plenário em: 25/03/2024
25/03/2024	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
25/03/2024	Apreciação em Plenário em: 22/04/2024
22/04/2024	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade	Download
07/05/2024	Encaminha ao Departamento Legislativo