REQ 1805/2023 - Ofício ao Secretário de Estado de Justiça / Encaminhamento à Coordenação de Monitoramento de Direitos Violados – CMDV / Pedido de tratativa de alteração de Portaria Ministerial (Ministério da Saúde) que não prevê a utilização de Documentos de Identificação Digital para Doadores de Sangue
Proponente: Ver. Aurélio Rodrigues (Republicanos)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 21/11/2023 |
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21/11/2023 | Protocolado em: 21/11/2023 | |
21/11/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
22/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2023 | |
04/12/2023 | Aprovado por Unanimidade |