ANT 008/2023 - Altera a Lei nº 2.411, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regulamento de Transportes de Passageiros e Pequenas Cargas por meio de Ônibus, Condução Escolar, Táxi, Mototáxi e Motofrete no Município de Ananindeua.
Proponente: Ver. Braga (PSB)
Tipo de Proposição: Anteprojeto de Lei do Legislativo (ANT)
Início da Tramitação da Proposição: 28/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 28/09/2023 |
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29/09/2023 | Protocolado em: 29/09/2023 | |
29/09/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
29/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/10/2023 | |
02/10/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
30/10/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Ver Tramitação |
30/10/2023 | Aprovado | Download |
07/11/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
08/11/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 335-2023 | Download |