PLL 125/2023 - Determina que seja Informado e Sinalizado, com antecedência mínima de 24 Horas quando da colocação de Objetos, Maquinários ou Obstáculos que possam impedir a Livre Circulação e Permanência de pessoas e veículos em Vias Públicas.
Proponente: Ver. Félix Júnior (Podemos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 21/09/2023 |
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21/09/2023 | Protocolado em: 21/09/2023 | |
21/09/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
21/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 25/09/2023 | |
25/09/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
16/10/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Ver Tramitação |
16/10/2023 | Parecer Aprovado por UNANIMIDADE | |
16/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 16/10/2023 | |
16/10/2023 | Aprovado por unanimidade | Download |
07/11/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
08/11/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 335-2023 | Download |