PLL 119/2023 - Institui Sanções Administrativas para os casos de Vandalismo, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Félix Júnior (Podemos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 13/09/2023 |
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13/09/2023 | Protocolado em: 13/09/2023 | |
13/09/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
13/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/09/2023 | |
18/09/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
18/09/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | |
18/09/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
18/09/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
30/10/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Ver Tramitação |
30/10/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Ver Tramitação |
30/10/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Ver Tramitação |
30/10/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | Ver Tramitação |
30/10/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
06/11/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | Download |
07/11/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
08/11/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 335-2023 | Download |