PLL 118/2023 - Determina o Atendimento Psicológico e Social a familiares de 1° Grau de adolescentes cumprindo Medidas Socioeducativas no Município de Ananindeua.
Proponente: Ver. Zezinho Lima (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 13/09/2023 |
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13/09/2023 | Protocolado em: 13/09/2023 | |
13/09/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
13/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/09/2023 | |
18/09/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
16/10/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Ver Tramitação |
16/10/2023 | Parecer Aprovado por UNANIMIDADE em: 16/10/2023 | |
30/10/2023 | Aprovado | Download |
07/11/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
08/11/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 335-2023 | Download |