PLL 114/2023 - Dispõe sobre a Desapropriação da "Creche Casulo" para futura instalação do Batalhão de Motos da Polícia Militar do Estado do Pará.
Proponente: Ver. Coronel Osmar (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 31/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 31/08/2023 |
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| 31/08/2023 | Protocolado em: 31/08/2023 | |
| 31/08/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 01/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/09/2023 | |
| 03/10/2023 | Emenda por Ver. Coronel Osmar em: 03/10/2023 | Ver Tramitação |
| 04/09/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 25/09/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Ver Tramitação |
| 25/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 25/09/2023 | |
| 25/09/2023 | Aprovado | Download |
| 22/11/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 04/12/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 368-2023 | Download |