PLL 109/2023 - Proíbe a realização de Manifestações Culturais, Festas, Reuniões, Eventos, Espetáculos, Passeatas e Marchas de Organizações Não Governamentais em desacordo com a Tradição Religiosa do espaço cultural da Praça da Bíblia, no âmbito do Município de Ananindeua.
Proponente: Ver. Zezinho Lima (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/08/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 29/08/2023 |
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29/08/2023 | Protocolado em: 29/08/2023 | |
29/08/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
31/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/09/2023 |