PLL 108/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Apresentação de Atestado de Boa Saúde, fornecido por Médico, antes da matrícula em Academias, Clubes e Escolas de Artes Marciais, para a prática de quaisquer atividades físicas no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Fábio Moura (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 24/08/2023 |
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24/08/2023 | Protocolado em: 24/08/2023 | |
24/08/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
24/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 28/08/2023 | |
28/08/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
28/08/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
28/08/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO | |
28/08/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
27/10/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Ver Tramitação |
27/10/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Ver Tramitação |
27/10/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO | Ver Tramitação |
27/10/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | Ver Tramitação |
27/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 30/10/2023 | |
31/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/11/2023 | |
06/11/2023 | Aprovado por Unanimidade | Download |
07/11/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
08/11/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 335-2023 | Download |