PLL 090/2023 - Institui a Política de Dados Abertos para acesso à Informação Pública, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Rui Begot (Solidariedade)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 28/06/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 20/06/2023 | Download |
20/06/2023 | Protocolado em: 20/06/2023 | |
20/06/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
20/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/06/2023 | |
19/06/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
19/06/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
19/06/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | |
19/06/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
23/06/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Ver Tramitação |
23/06/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Ver Tramitação |
23/06/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Ver Tramitação |
23/06/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | Ver Tramitação |
23/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/06/2023 | |
26/06/2023 | Aprovado por UNANIMIDADE EM 1º e 2º VOTAÇÃO | Download |
27/06/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
28/06/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 184/2023 | Download |