PLL 176/2022 - Dispõe sobre a Disponibilização de Atendimento Psicológico ao Responsável, Atendente Pessoal e Familiar de Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Félix Júnior (Podemos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/10/2022 | Cadastrado no Sistema em: 27/10/2022 |
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28/10/2022 | Protocolado em: 28/10/2022 | |
28/10/2022 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
31/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/11/2022 | |
13/12/2022 | Aprovado por unanimidade | Download |
15/12/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
22/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 249/2022 | Download |