Lista de Proposições

PLL 047/2019 - Denomina "Elias Seffer" a antiga Rua da Cohaspa, em toda a sua extensão, que inicia na Rodovia BR-316 e termina na Travessa Trancredo Neves, Bairro Águas Lindas, neste Município, e dá outras providências. PLL 046/2019 - Institui, no âmbito do Município de Ananindeua, a Campanha de Prevenção e Combate ao Vírus HIV/AIDS nas escolas da Rede Pública Municipal, e dá outras providências. PLL 044/2019 - Dispõe sobre a Proibição do Acúmulo das Funções de Cobrador e Motorista profissional nos Veículos destinados aos serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Ônibus. PLL 041/2019 - Dispõe inserir a disciplina Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como primeira Língua no Currículo das Escolas Municipais, e estabelece Direitos relativos à Inclusão da Pessoa com Deficiência (PcD). PLL 040/2019 - Dispõe sobre a realização de Exame Preventivo de Câncer em servidoras públicas, e dá outras providências. PLL 038/2019 - Institui o "Fundo Municipal de Proteção aos Animais", e o "Conselho Municipal de Proteção aos Animais", e dá outras providências. PLL 037/2019 - Estabelece, no âmbito do Município de Ananindeua, Sanções e Penalidades Administrativas para aqueles que praticarem Maus-Tratos aos Animais, e dá outras providências. PLL 035/2019 - Institui, no âmbito do Município de Ananindeua, a redução da tarifa atual e flexibilização da tarifa aos domingos e feriados no Transporte Público Municipal. PLL 034/2019 - Instituir o Reconhecimento do Caráter Educacional e Formativo Jiu-Jitsu e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos da Educação Básica Pública do Município de Ananindeua. PLL 032/2019 - Considera como Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o "Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Raízes do Ananin", e dá outras providências. PLL 031/2019 - Institui o Programa "Transporte pela Vida", para Atendimento de Pacientes em Tratamento de Câncer. PLL 029/2019 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio através da Secretaria Municipal de Saúde com Hospitais Oncológicos, com a finalidade de prestação de tratamento aos Pacientes com Câncer, residentes na municipalidade, e dá outras providências. PLL 026/2019 - Institui, no âmbito do Município de Ananindeua, o "Dia Municipal do Líder Comunitário", e dá outras providências. PLL 025/2019 - Dispõe instituir a iniciativa "IDEB na Escola", no âmbito da Rede Pública no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 024/2019 - Dispõe sobre a Padronização das Cores dos Imóveis Públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Ananindeua. PLL 022/2019 - Dispõe sobre o Prêmio "Atleta Destaque do Ano", em Honra ao Mérito aos Desportistas amadores e profissionais em suas diversas modalidades coletivas e individuas, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 021/2019 - Dispõe sobre o serviço de Transporte Individual de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida em Táxis e Aplicativos, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 020/2019 - Dispõe sobre a Implantação e Regulamentação de Gratificação para servidores da Estratégia Saúde da Família – ESF, do "Programa de Saúde Bucal – PSB", e do "Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF", através de Recursos oriundos do "Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ", e dá outras providências. PLL 019/2019 - Dispõe sobre a Implantação e Regulamentação de Gratificação de Incentivo aos Servidores do "Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQAVS", no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. PLL 018/2019 - Dispõe sobre Conceder e Regulamentar o pagamento do Adicional de Insalubridade previsto na Lei Federal 13.342/2016 e Lei Municipal de nº 2.177/2005, regulamenta pelo Decreto nº 12.532/2009, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Ananindeua, e dá outras providências.