Lista de Proposições

PLL 048/2020 - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção à Corrupção nas Contratações Públicos. PLL 036/2020 - Institui a "Parada Segura" para Idosos, pessoas do Gênero Feminino e Usuários do Transporte Coletivo Municipal com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, mediante o Desembarque entre as Paradas Obrigatórias (Pontos de Ônibus), e dá outras providências. PLL 035/2020 - Dispõe sobre a Dispensa da existência de Alvará de Localização e Funcionamento para Templos Religiosos, no Município de Ananindeua. PLL 033/2020 - Institui o Programa Municipal "Adote uma Parada de Ônibus". PLL 032/2020 - Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), e dá outras providências. PLL 031/2020 - Autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno, e dá outras providências. PLL 030/2020 - Dispõe sobre a instalação, em locais de fácil acesso de lavatórios públicos, com pias, água e sabão para higienização das mãos em áreas de grande circulação no Município de Ananindeua. PLL 028/2020 - Dispõe sobre a Proibição à prática de Maus-Tratos e Crueldade contra os Animais, no Município de Ananindeua, e estabelece Sanções para aqueles que as praticarem. PLL 027/2020 - Dispõe sobre Normas para Concursos e Processos Seletivos a serem realizados no âmbito da Administração Pública Municipal de Ananindeua, para profissionais que atuaram no combate ao Coronavírus e a COVID 19, e dá outras providências. PLL 019/2020 - Dispõe sobre a implantação de "Táxi Lotação", que atenderá Linhas Fixas a preços acessíveis, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 016/2020 - Dispõe sobre a denominação da "Praça do Cajuí", e dá outras providências. PLL 015/2020 - Institui, no âmbito do Município de Ananindeua o Programa de Atendimento de Pessoas Diagnosticadas com Neoplasia (Câncer) – Programa "Fila Zero". PLL 014/2020 - Dispõe sobre concessão de Auxílio-Aluguel às mulheres vítimas de Violência Doméstica, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 013/2020 - Dispõe sobre a implantação de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 012/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de processo de sanitização de ambientes fechados de acesso e circulação pública, climatizados ou não e os de Tratamento de Saúde no município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 011/2020 - Dispõe sobre a denominação do Mercado Público Municipal do Bairro do Distrito Industrial de Ananindeua, de "Mercado Municipal do Distrito Industrial Zuca Muniz", e dá outras providências. PLL 010/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento das recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da verificação da Temperatura Corporal em todos os estabelecimentos de serviços essenciais e não-essenciais no Município de Ananindeua. PLL 008/2020 - Dispõe sobre o Embarque e Desembarque de Idosos, Pessoas com Deficiência e Mulheres, Usuários de Transporte Rodoviário Municipal de Passageiros. PLL 007/2020 - Inclui a Capoterapia nas Práticas Integrativas de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Município de Ananindeua. PLL 005/2020 - Dispõe sobre "Criança na Creche e com Saúde", no Município de Ananindeua, e dá outras providências.