Lista de Proposições

PLL 051/2021 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos Comerciais, Hotéis, Motéis, Casas Noturnas e Similares do Município de Ananindeua, a anexar em local visível sobre os Crimes praticados contra Crianças e Adolescentes e suas Penas, e dá outras providências. PLL 050/2021 - Considera de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Ananindeua, a "Associação Sociocultural Shalon", e dá outras providências. PLL 049/2021 - Reconhece de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a "Organização de Assistência Social às Famílias – OASFA", e dá outras providências. PLL 048/2021 - Dispõe sobre a Triagem precoce para Diagnóstico do Tratamento do Espectro do Autismo (TEA), nas Unidades de Saúde, e Creches Municipais de Ananindeua, por meio da aplicação de Questionário M-Chat, e dá outras providências. PLL 047/2021 - Institui a inclusão do Símbolo Mundial de Autismo nas Placas de Atendimento Preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito de Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 043/2021 - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Ananindeua na internet, e dá outras providências. PLL 042/2021 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com as Prefeituras dos Municípios localizados nas Áreas Limítrofes Territoriais, para realização de Serviços e Desenvolvimento de Ações Conjuntas, e dá outras providências. PLL 040/2021 - Considera de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a ONG "Centro Cultural Rosa Luxemburgo", e dá outras providências. PLL 039/2021 - Declara de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o "Instituto das Irmãs Missionárias da Santíssima Trindade", e dá outras providências. PLL 038/2021 - Dispõe sobre a Poluição Sonora de Veículos Automotores e Motocicletas, autorizando o Poder Executivo a Fiscalizar a Emissão de Ruídos Sonoros provenientes de Veículos Automotores e Escapamento de Motocicletas fora das Normas estabelecidas nesta Lei, e dá outras providências. PLL 037/2021 - Torna Obrigatória a inclusão do conteúdo "Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha" na Grade Curricular das Unidades de Ensino Fundamental (5º ao 9º ano) da Rede Pública de Ensino do Município de Ananindeua. PLL 036/2021 - Institui, no Município de Ananindeua, o Projeto sobre a Padronização das Placas indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências. PLL 035/2021 - Institui, no âmbito do Município de Ananindeua, o Reconhecimento do "Cosplay" como Manifestação Cultural Popular, e dá outras providências. PLL 034/2021 - Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a "Confederação das Mulheres do Brasil", e dá outras providências. PLL 033/2021 - Reconhece de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, o "Centro de Mães Risoleta Neves", e dá outras providências. PLL 032/2021 - Institui, no âmbito do Município de Ananindeua, o Programa "Rua para Todos", e dá outras providências. PLL 031/2021 - Dispõe sobre aproveitamento da Energia Solar, e a implantação de Painéis Solares em todos os órgãos da Rede Pública, incluindo Unidades de Ensino e Unidades de Saúde, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências PLL 030/2021 - Declara de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, Estado do Pará, o "Instituto Social Misha", e dá outras providências. PLL 029/2021 - Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e n° 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), no âmbito do Município de Ananindeua. PLL 028/2021 - Modifica a Redação e Acrescenta Dispositivos à Lei Municipal nº 2.739/2015, que dispõe sobre a Aprovação de Projetos de Condomínio Horizontal de Lotes no perímetro urbano do Município de Ananindeua, através da Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura – SESAN, e dá outras providências.