Lista de Proposições

PLL 117/2022 - Torna o Ritmo Musical "Brega" e as Aparelhagens de Som como Patrimônio e Manifestação Cultural, Imaterial e Social, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 116/2022 - Declara de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a "Associação Paraense de Síndrome de Williams" e outras Doenças Raras (APSW e ODR), e dá outras providências. PLL 115/2022 - Dispõe sobre a criação do "Certificado de Impacto Social", a ser concedido para iniciativas socialmente responsáveis do Município, cria o Programa de Fomento destinado ao fortalecimento de Associações, Cooperativas e Microempreendedores que desenvolvam atividades de Impacto Social, e dá outras providências. PLL 114/2022 - Dispõe sobre a instituição do “Programa Adote uma Praça”, no âmbito do Município de Ananindeua. PLL 113/2022 - Fica instituido o Dia Municipal do Mototaxista no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 112/2022 - Dispõe sobre a Proibição da veiculação de Músicas de Conteúdo Sexual, Violento e Inapropriado para Crianças e Adolescentes, em eventos realizados pelo Poder Público ou pela Iniciativa Privada, com o objetivo de Animação Infantil realizadas no Município, e dá outras providências. PLL 111/2022 - Denomina “AVENIDA MILTON TAVEIRA” a antiga Avenida Guajará I no Município de Ananindeua, e dá outras providencias. PLL 110/2022 - Dispõe sobre a concessão de benefícios aos profissionais autônomos do transporte de passageiros, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública devido a Pandemia do COVID 19, conforme Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 no Senado Federal, como também estender por mais um (01) ano a vida útil do veículo que já tiver atingido os 10 anos de uso, bem como ter o novo valor do financiamento dos veículos com as isenções do IPI e ICMS. PLL 109/2022 - Criação da Nova Disciplina Escolar, Municipal e Particular, na inclusão do Conteúdo sobre a Prevenção da Violência contra a Mulher nos Currículos da Educação Básica, e instituir a "Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher", e dá outras providências. PLL 108/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Profissionais Civis, no âmbito do Município de Ananindeua, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências. PLL 107/2022 - Institui a obrigatoriedade do serviço de Guardiões de Piscina no Município de Ananindeua, e dá outras providencias. PLL 106/2022 - Declara como Patrimônio Cultural / Imaterial e Ambiental as “Ilhas do Município de Ananindeua”, e dá outras providências. PLL 105/2022 - Determina que, na Rede Municipal de Saúde, a realização de Consultas Médicas e Exames, em Pacientes com Idade Superior a 60 Anos, tenha o Prazo Máximo de 10 dias úteis, e dá outras providências. PLL 104/2022 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Comunicação de Nascimentos Sem Identificação de Paternidade à Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, e dá outras providências. PLL 103/2022 - Dispõe sobre a Gratuidade do Passe Livre no Transporte Público Coletivo Municipal para Pacientes em tratamento de Câncer e seus Acompanhantes, e dá outras providências. PLL 101/2022 - Institui, no âmbito do Município de Ananindeua, o “Dia Municipal do Escoteiro”, e dá outras providências. PLL 100/2022 - Reconhece como Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a "Associação Casa da Juventude Paraense – ACAJU/PA", e dá outras providências. PLL 099/2022 - Dispõe sobre a Implantação do CREAS específico, com Núcleo Exclusivo de Atendimento às Mulheres em situação de qualquer tipo de Violência Doméstica e intrafamiliar e dos filhos do Feminicídio, no Município de Ananindeua, e dá suas providências cabíveis. PLL 021/2022 - Institui, no Calendário Oficial do Município de Ananindeua, a "Semana do Lixo Zero", e dá outras providências. PLL 020/2022 - Obriga o Atendimento, no Pavimento Térreo de Prédios Públicos ou Privados, de Idosos, Gestantes, Pessoas com Deficiência Física, Dificuldade ou Restrição de Locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores, no Município de Ananindeua.