Lista de Proposições

PLL 038/2025 - Autoriza ao Poder Público Municipal a instituir Ações para assegurar condições de presença de Bebês e Crianças em prédios públicos de Ananindeua. PLL 037/2025 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Fixação de Placas Informativas ou Comunicados, nas Unidades Públicas e Privadas de Saúde do Município de Ananindeua, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela Lei nº 13.509, de 22/11/2017. PLL 036/2025 - Cria o "Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência Contra a Mulher", no Município de Ananindeua. PLL 035/2025 - Dispõe sobre a aplicação de Medidas Administrativas de Prevenção e Combate ao Roubo, Furto e Receptação de Cabos, Fios Metálicos, Geradores, Baterias, Transformadores e Placas Metálicas no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 034/2025 - Institui o Projeto "Educação Animal é Legal”, e dá outras providências. PLL 033/2025 - Dispõe sobre o Selo "Empresa Amiga dos Animais", e dá outras providências. PLL 032/2025 - Dispõe sobre a criação do "Banco de Ração Solidário", e dá outras providências. PLL 030/2025 - Institui a "Semana Municipal de Conscientização do Combate aos Maus-Tratos aos Animais", no Município de Ananindeua. PLL 029/2025 - Institui o "Programa Municipal de Reabilitação de Pacientes Acamados com Suporte de Carros Adaptados", e dá outras providências. PLL 028/2025 - Dispõe sobre Instituição do Auxílio Financeiro aos Batedores de Açaí do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 027/2025 - Institui o "Programa Municipal de Auxílio Ambulante", destinado ao apoio financeiro a Trabalhadores Autônomos que atuam nas ruas, e dá outras providências. PLL 026/2025 - Dispõe sobre a criação de Incentivo Fiscal para empresas locais na participação de Licitações e Vendas de Materiais no Município de Ananindeua. PLL 025/2025 - Dispõe sobre a criação do "Programa Municipal de Saúde Mental para Mulheres", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 024/2025 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Realização de Exames para Diagnóstico Precoce da Encefalopatia Crônica Não-Progressiva da Infância (PC - Paralisia Cerebral) – DIPREPAC – em todos os recém-nascidos, nos Hospitais Públicos e Privados do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 023/2025 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Informação sobre Doenças Raras não-detectáveis pelo "Teste do Pezinho", nos Hospitais Públicos e Privados do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 022/2025 - Considera de Utilidade Pública para o Município de Ananindeua, a "Associação Ananin Skate Social – AASS", e dá outras providências. PLL 021/2025 - Institui o “Selo da Diversidade, Inclusão e Equidade”, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 020/2025 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Cadastro de Animais Domésticos, no Município de Ananindeua, por meio de Microchip e Documento de Identificação, e dá outras providências. PLL 019/2025 - Institui o "Torneio Municipal de Skate", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 018/2025 - Institui o "Programa de Hortas Urbanas em Espaços Públicos no Município de Ananindeua", e dá outras providências.