Lista de Proposições

PLL 079/2025 - Altera a Lei nº 2.183 de 28 de dezembro de 2005, que institui a Polícia Municipal de Ananindeua como Órgão subordinado ao chefe do Poder Executivo, com o intuito de permitir que a Polícia Municipal de Ananindeua realize o Resgate e a Apreensão de Animais vítimas de Abuso, Maus-Tratos, Abandono, Cativeiro e Tráfico, e dá outras providências. PLL 078/2025 - Dispõe sobre a Instalação de Bebedouros públicos, em Parques, Praças e Locais de grande circulação de pessoas, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 077/2025 - Dispõe sobre a Criação de Espaços Públicos de "Coworking", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 076/2025 - Institui Diretrizes, Estratégias e Ações para a Criação, Implantação e Implementação da "Casa das Cuidadoras" para "Mães Atípicas" (solo/cuidadoras), no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 075/2025 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Estabelecimentos Comerciais disponibilizarem o uso de Banheiro para Crianças, Idosos e Pessoas com Necessidades urgentes, na ausência de Banheiros Públicos, no Município de Ananindeua. PLL 074/2025 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Instalação de Sistema de Rastreamento e Monitoramento por GPS em todos os Veículos destinados ao Transporte Escolar, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 073/2025 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de Protetores Auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Sistema de Ensino Público, Privado e Ensino Profissionalizante, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 072/2025 - Dispõe sobre a Criação do "Programa de Mobilidade Sustentável", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 071/2025 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de prestar Socorro aos Animais atropelados, no Município de Ananindeua. PLL 070/2025 - Institui a “Semana Municipal das Religiões de Matriz Africana e Umbanda”, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 069/2025 - Dispõe sobre a criação do "Cadastro Municipal de Entregadores de Aplicativos", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 068/2025 - Dispõe sobre a denominação da "Escola do Futuro" localizada na Travessa Coletora Sul, Conjunto Júlia Seffer, nº 24, Bairro Águas Lindas, Município de Ananindeua/PA, para "Escola do Futuro Pastor Gilberto Marques de Souza", e dá outras providências. PLL 067/2025 - Institui o “Dia Municipal do Obreiro Universal”, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 066/2025 - Institui o "Dia Municipal do Cristão", no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 065/2025 - Institui a “Semana de Conscientização sobre a Inclusão Social das Pessoas com Deficiência”, durante o mês de agosto. PLL 064/2025 - Torna Obrigatória a criação de no mínimo três Vagas para Taxistas, nas Praças Públicas e Mercados do Município de Ananindeua, e que essas Vagas sejam equipadas com Carregadores para Carros Elétricos. PLL 063/2025 - Dispõe sobre a instituição do Programa "Ananin Limpa" para melhoria da Coleta de Lixo, e dá outras providências. PLL 062/2025 - Dispõe sobre a Autuação e Cobrança de Multa para o Descarte Irregular de Resíduos Sólidos, Lixo e Similares, em Vias e Locais Públicos, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 061/2025 - Dispõe sobre a criação do Hospital do Idoso, no Município de Ananindeua, e dá outras providências. PLL 060/2025 - Dispõe sobre a criação de Abrigo Municipal para Cães, Gatos e Equinos, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.