PAR 276/2024 - Parecer da Comissão - PLL 61/2024 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Alinhamento e Retirada de Fios, Cabos e Equipamentos excedentes, fixados em Postes de Energia Elétrica, e dá outras providências.
Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 12/08/2024 | |
| 12/08/2024 | Protocolado em: 12/08/2024 | Download |
| 12/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/08/2024 | |
| 19/08/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade |