PAR 240/2024 - Parecer da Comissão - PLE 27/2024 Dispõe sobre a alteração do inciso II, do art. 36, do parágrafo 3º do art. 40 e do art. 48, da Lei nº 2.411, de 17 de dezembro de 2009, alterados pela Lei Municipal nº 2.949, de 20 de setembro de 2018, e Lei Municipal nº 3.315, de 27 de abril de 2023, e dá outras providências.
Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/06/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 25/06/2024 | |
25/06/2024 | Protocolado em: 25/06/2024 | Download |
17/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/06/2024 | |
17/06/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade |