PLE 027/2024 - Dispõe sobre a alteração do inciso II, do art. 36, do parágrafo 3º do art. 40 e do art. 48, da Lei nº 2.411, de 17 de dezembro de 2009, alterados pela Lei Municipal nº 2.949, de 20 de setembro de 2018, e Lei Municipal nº 3.315, de 27 de abril de 2023, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/06/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 25/06/2024 | |
25/06/2024 | Protocolado em: 25/06/2024 | |
17/06/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
17/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/06/2024 | |
17/06/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
17/06/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
17/06/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTE, POLÍTICA ECONÔMICA, URBANA, METROPOLITANA E TURISMO. | |
17/06/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
25/06/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 25/06/2024 | Ver Tramitação |
25/06/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 25/06/2024 | Ver Tramitação |
25/06/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTE, POLÍTICA ECONÔMICA, URBANA, METROPOLITANA E TURISMO. por COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTE, POLÍTICA ECONÔMICA, URBANA, METROPOLITANA E TURISMO. em: 25/06/2024 | Ver Tramitação |
25/06/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 25/06/2024 | Ver Tramitação |
17/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/06/2024 | |
17/06/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
17/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/06/2024 | |
17/06/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | Download |
17/06/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
20/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 190/2024 | Download |