PLL 051/2024 - Determina o fornecimento de Fone Antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Proponente: Ver. Félix Júnior (Podemos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/06/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 06/06/2024 | Download |
| 06/06/2024 | Protocolado em: 06/06/2024 | |
| 06/06/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 06/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/06/2024 | |
| 17/06/2024 | Adiada Apreciação em Plenário | |
| 11/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/06/2024 | |
| 17/06/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 30/06/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 30/06/2024 | Ver Tramitação |
| 17/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/06/2024 | |
| 24/06/2024 | Aprovado por Unanimidade | Download |
| 26/06/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 27/06/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 203/2024 | Download |