REQ 804/2024 - Ofício à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará – SEGUP / Retorno do Núcleo do ParáPaz com setor de Perícia do Instituto Médico Legal – IML / Para atuação nas mesmas dependências da Delegacia Especializada em Atendimento à Criança e Adolescente de Ananindeua – DEACA / Agilizar e propiciar o Atendimento adequado aos Menores Vítimas em casos de Abuso e Exploração Sexual
Proponente: Ver. Aurélio Rodrigues (Republicanos)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 23/05/2024 |
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| 23/05/2024 | Protocolado em: 23/05/2024 | |
| 23/05/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 23/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/05/2024 | |
| 27/05/2024 | Aprovado por Unanimidade | |
| 06/06/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 24/06/2024 | Documento Anexado | Download |