PLL 047/2024 - Autoriza o Conselho Escolar a criar a "Comissão de Educação Ambiental", responsável por fomentar Iniciativas Sustentáveis na Educação Municipal de Ensino, visando implementar ações educativas relacionadas à Coleta, bem como providenciar a Destinação adequada dos Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2024

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/05/2024	Cadastrado no Sistema em: 23/05/2024	Download
23/05/2024	Protocolado em: 23/05/2024
23/05/2024	Encaminhado à Assessoria Legislativa
23/05/2024	Apreciação em Plenário em: 27/05/2024
27/05/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
04/06/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 04/06/2024	Ver Tramitação
04/06/2024	Apreciação em Plenário em: 17/06/2024
17/06/2024	Aprovado por Unanimidade	Download
17/06/2024	Encaminha ao Departamento Legislativo
20/06/2024	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 190/2024	Download