PAR 115/2024 - Parecer da Comissão - PLL 14/2024 Dispõe sobre a utilização da chamada "Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes" e a "Flor Amarela e Laranja", como Símbolos Oficiais do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Ananindeua, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO ()