PLL 001/2024 - Torna Obrigatória a criação de no mínimo três Vagas para Taxistas, nas Praças Públicas e Mercados do Município de Ananindeua, e que essas Vagas sejam equipadas com Carregadores para Carros Elétricos.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/02/2024

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/01/2024	Cadastrado no Sistema em: 23/01/2024	Download
24/01/2024	Protocolado em: 24/01/2024
24/01/2024	Encaminhado à Assessoria Legislativa
25/01/2024	Apreciação em Plenário em: 29/01/2024
09/02/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 09/02/2024	Ver Tramitação
29/01/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
21/02/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 29/01/2024	Ver Tramitação
19/02/2024	Apreciação em Plenário em: 19/02/2024
19/02/2024	Aprovado por unanimidade	Download
20/02/2024	Encaminha ao Departamento Legislativo
22/02/2024	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 042/2024	Download