PLL 069/2023 - Dispõe sobre a Criação da "Diretoria da Causa Animal", órgão subordinado à Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, e dá outras providências.
Proponentes: Ver.ª Nice Ruffeil (PSDB) e Ver. Fábio Moura (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/07/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 16/06/2023 |
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16/06/2023 | Protocolado em: 24/05/2023 | |
24/05/2023 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
25/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/05/2023 | |
29/05/2023 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
19/06/2023 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Ver Tramitação |
19/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 19/06/2023 | |
19/06/2023 | Aprovado por INDICAÇÃO | Download |
20/06/2023 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
20/07/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 204/2023 | Download |