PLL 020/2019 - Dispõe sobre a Implantação e Regulamentação de Gratificação para servidores da Estratégia Saúde da Família – ESF, do "Programa de Saúde Bucal – PSB", e do "Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF", através de Recursos oriundos do "Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ", e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2023