PLL 092/2019 - Institui, no Município de Ananindeua, o "30 (Trinta) Dias", que antecede 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes), com Seminários, Discussões, Debates, Enfrentamentos e Audiências Públicas sobre o tema.
Proponente: Chico Barros ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 12/06/2023 | |
| 06/12/2019 | Protocolado em: 06/12/2019 | Download |