PLL 010/2019 - Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência e ameças contra o professor, diretor, inspetor de aluno da rede municipal de ensino, proveniente da relação de ensino com alunos de todo ciclo ministrado.
Proponente: Erick Monteiro ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 29/05/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/05/2023 | Cadastrado no Sistema em: 29/05/2023 | Download |
| 09/04/2019 | Protocolado em: 09/04/2019 |