COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTE, POLÍTICA ECONÔMICA, URBANA, METROPOLITANA E TURISMO. (2024)
Integrantes:
Presidente: Ver. Dedê (PL)
Presidente: Ver. Dedê (PL)
Secretário: Ver. Zezinho Lima (PL)
Relator: Ver.ª Nice Ruffeil (PSDB)
Membro: Ver. Coronel Osmar (MDB)
Ver. Elton Nunes (PSDB)
Parecer da Comissão COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTE, POLÍTICA ECONÔMICA, URBANA, METROPOLITANA E TURISMO.
PLE 27/2024 - Dispõe sobre a alteração do inciso II, do art. 36, do parágrafo 3º do art. 40 e do art. 48, da Lei nº 2.411, de 17 de dezembro de 2009, alterados pela Lei Municipal nº 2.949, de 20 de setembro de 2018, e Lei Municipal nº 3.315, de 27 de abril de 2023, e dá outras providências.
Executivo Municipal