PLE 057/2022 - Dispõe sobre a Instituição do Auxílio Emergencial Extraordinário para a Concessão de Benefício eventual às famílias em Vulnerabilidade Social, decorrente de Calamidade Pública e de situação de Emergência, ocasionadas por fortes Ventanias, Vendavais, Chuvas, Inundações, Enxurradas e Alagamentos, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 26/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/08/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 30/08/2022 | |
| 26/08/2022 | Protocolado em: 26/08/2022 | |
| 26/08/2022 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 26/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 26/08/2022 | |
| 26/08/2022 | Aprovado por 1ª e 2ª discussão na sessão do dia 26/08/2022 | Download |
| 26/08/2022 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 26/08/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 162-2022 | Download |