PLL 104/2025 - Dispõe sobre a Capacitação dos Profissionais de Saúde na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Aurélio Rodrigues (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 10/04/2025 | Download |
10/04/2025 | Protocolado em: 10/04/2025 | |
10/04/2025 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
11/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2025 | |
15/04/2025 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
23/04/2025 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 23/04/2025 | Ver Tramitação |