PAR 187/2025 - Parecer da Comissão - PLL 49/2025 Inclui Placas Informativas com o número do "Disque-Denúncia" e o endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal, para Denúncias de Maus-Tratos aos Animais, em Abrigos, Pontos de Parada e nas entradas dos Supermercados e Cemitérios.
Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ()
Proposição Referida
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Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 09/04/2025 | |
09/04/2025 | Protocolado em: 09/04/2025 | |
09/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/04/2025 | |
15/04/2025 | Parecer Aprovado por Unanimidade |