PLL 076/2025 - Institui Diretrizes, Estratégias e Ações para a Criação, Implantação e Implementação da "Casa das Cuidadoras" para "Mães Atípicas" (solo/cuidadoras), no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/03/2025	Cadastrado no Sistema em: 21/03/2025	Download
21/03/2025	Protocolado em: 21/03/2025
21/03/2025	Encaminhado à Assessoria Legislativa
21/03/2025	Apreciação em Plenário em: 25/03/2025
25/03/2025	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16/04/2025	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 16/04/2025	Ver Tramitação
16/04/2025	Apreciação em Plenário em: 22/04/2025
22/04/2025	Aprovado por Unanimidade