PLL 073/2025 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de Protetores Auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Sistema de Ensino Público, Privado e Ensino Profissionalizante, no Município de Ananindeua, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2025

Necessita Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/03/2025	Cadastrado no Sistema em: 20/03/2025	Download
21/03/2025	Protocolado em: 21/03/2025
21/03/2025	Encaminhado à Assessoria Legislativa
21/03/2025	Apreciação em Plenário em: 25/03/2025
25/03/2025	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA