ANT 008/2025 - Dispõe sobre a Doação de Bicicletas de Carga com Bagageiro-Coletor em casos de entrega de Animais Equinos por Carroceiros/Catadores do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Nice Ruffeil (PSDB)
Tipo de Proposição: Anteprojeto de Lei do Legislativo (ANT)
Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 18/03/2025 | Download |
| 18/03/2025 | Documento Anexado | Download |
| 19/03/2025 | Protocolado em: 19/03/2025 | |
| 19/03/2025 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 20/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2025 | |
| 25/03/2025 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 16/04/2025 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 16/04/2025 | Ver Tramitação |
| 16/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2025 | |
| 22/04/2025 | Aprovado por Unanimidade |