ANT 005/2025 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Sinalização Horizontal e Vertical nas proximidades das Escolas Municipais, Estaduais e Particulares do Município de Ananindeua, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Anteprojeto de Lei do Legislativo (ANT)

Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 26/02/2025	Download
27/02/2025	Protocolado em: 27/02/2025
27/02/2025	Encaminhado à Assessoria Legislativa
28/02/2025	Apreciação em Plenário em: 11/03/2025
11/03/2025	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16/04/2025	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 16/04/2025	Ver Tramitação
16/04/2025	Apreciação em Plenário em: 22/04/2025
22/04/2025	Aprovado por Unanimidade