PLE 049/2024 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos – SECDH, e dá outras providências.

Aprovado em 2ª Votação

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/02/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 10/02/2025
10/02/2025	Protocolado em: 10/12/2024
10/12/2024	Encaminhado à Assessoria Legislativa
10/12/2024	Apreciação em Plenário em: 10/12/2024
10/12/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10/12/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
10/12/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
10/12/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
10/02/2025	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 10/12/2024	Ver Tramitação
10/02/2025	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 10/02/2025	Ver Tramitação
10/02/2025	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA por COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA em: 10/02/2025	Ver Tramitação
10/02/2025	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 10/02/2025	Ver Tramitação
10/12/2024	Apreciação em Plenário em: 10/12/2024
10/12/2024	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
10/12/2024	Apreciação em Plenário em: 10/12/2024
10/12/2024	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade	Download
10/12/2024	Encaminha ao Departamento Legislativo