PAR 413/2024 - Parecer da Comissão - PLE 39/2024 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal – SEMPA, e dá outras providências.

Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ()

Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)

Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/11/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/11/2024 Cadastrado no Sistema em: 26/11/2024
26/11/2024 Protocolado em: 26/11/2024
25/11/2024 Apreciação em Plenário em: 25/11/2024
25/11/2024 Parecer Aprovado por Unanimidade