PLE 039/2024 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal – SEMPA, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 26/11/2024 | |
| 26/11/2024 | Protocolado em: 26/11/2024 | |
| 25/11/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 25/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/11/2024 | |
| 25/11/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 25/11/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | |
| 25/11/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS | |
| 25/11/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
| 26/11/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 26/11/2024 | Ver Tramitação |
| 26/11/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 26/11/2024 | Ver Tramitação |
| 26/11/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS por COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS em: 26/11/2024 | Ver Tramitação |
| 26/11/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 26/11/2024 | Ver Tramitação |
| 25/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/11/2024 | |
| 25/11/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 25/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/11/2024 | |
| 25/11/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | Download |
| 28/11/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 09/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 305-2024 | Download |