PELO 002/2024 - Acrescenta o parágrafo único do Artigo 31 e altera o artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Ananindeua.
Proponente: Ver. Zezinho Lima (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO)
Início da Tramitação da Proposição: 07/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 24/10/2024 | |
| 24/10/2024 | Protocolado em: 24/10/2024 | |
| 07/10/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 07/10/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 07/10/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL | |
| 24/10/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 24/10/2024 | Ver Tramitação |
| 24/10/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 24/10/2024 | Ver Tramitação |
| 07/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/10/2024 | |
| 07/10/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 07/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/10/2024 | |
| 16/10/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | Download |
| 16/10/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 25/10/2024 | Emenda por Mesa Executiva em: 25/10/2024 | Ver Tramitação |