PAR 351/2024 - Parecer da Comissão - ANT 11/2024 Dispõe sobre a implantação de Conteineres Semienterrados, em logradouros públicos.
Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 09/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 09/10/2024 | Download |
| 09/10/2024 | Protocolado em: 09/10/2024 | |
| 10/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/10/2024 | |
| 16/10/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade |