ANT 012/2024 - Institui o Programa de Monitorização Contínua da Glicose – FreeStyle Libre no Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Leila Freire (PSB)
Tipo de Proposição: Anteprojeto de Lei do Legislativo (ANT)
Início da Tramitação da Proposição: 25/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 30/10/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 25/09/2024 |
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| 26/09/2024 | Protocolado em: 26/09/2024 | |
| 26/09/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 26/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/09/2024 | |
| 30/09/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 09/10/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 09/10/2024 | Ver Tramitação |
| 09/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/10/2024 | |
| 16/10/2024 | Aprovado por Maioria | Download |
| 22/10/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 30/10/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 261-2024 | Download |