ANT 010/2024 - Dispõe sobre os critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física e sonoriza dores) em vias públicas, disciplinada pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Proponente: Ver.ª Leila Freire (PSB)
Tipo de Proposição: Anteprojeto de Lei do Legislativo (ANT)
Início da Tramitação da Proposição: 18/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 30/10/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 18/09/2024 |
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| 19/09/2024 | Protocolado em: 19/09/2024 | |
| 19/09/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 19/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/09/2024 | |
| 23/09/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 01/10/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 01/10/2024 | Ver Tramitação |
| 01/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/10/2024 | |
| 07/10/2024 | Aprovado por Unanimidade | Download |
| 22/10/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 30/10/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 261-2024 | Download |