PAR 294/2024 - Parecer da Comissão Modificativa - PLE 30/2024 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.231, de 24 de julho de 2006, e da Lei nº 3.239, de 5 de abril de 2022, e dá outras providências. Aprovado em 1ª e 2ª discussão na sessão do dia 09/09/2024.
Proponente: COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL ()
Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)
Início da Tramitação da Proposição: 09/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 13/09/2024 | Download |
13/09/2024 | Protocolado em: 09/09/2024 | |
09/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/09/2024 | |
09/09/2024 | Parecer Aprovado por Unanimidade |