PLE 030/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.231, de 24 de julho de 2006, e da Lei nº 3.239, de 5 de abril de 2022, e dá outras providências. Aprovado em 1ª e 2ª discussão na sessão do dia 09/09/2024.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 09/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/09/2024	Cadastrado no Sistema em: 12/09/2024
09/09/2024	Protocolado em: 09/09/2024
09/09/2024	Encaminhado à Assessoria Legislativa
09/09/2024	Apreciação em Plenário em: 09/09/2024
09/09/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
09/09/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
09/09/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTE, POLÍTICA ECONÔMICA, URBANA, METROPOLITANA E TURISMO.
09/09/2024	Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL
13/09/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO por COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em: 09/09/2024	Ver Tramitação
13/09/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTE, POLÍTICA ECONÔMICA, URBANA, METROPOLITANA E TURISMO. por COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTE, POLÍTICA ECONÔMICA, URBANA, METROPOLITANA E TURISMO. em: 09/09/2024	Ver Tramitação
13/09/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL por COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO FINAL em: 09/09/2024	Ver Tramitação
13/09/2024	Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 09/09/2024	Ver Tramitação
09/09/2024	Apreciação em Plenário em: 09/09/2024
09/09/2024	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
09/09/2024	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade	Download
09/09/2024	Encaminha ao Departamento Legislativo
09/09/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 225	Download