PAR 317/2024 - Parecer da Comissão - PLL 72/2024 Dispõe sobre a Concessão à Pessoa com Deficiência (PcD) Auditiva Gestante, o Direito a um Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para acompanhar as Consultas de Pré-Natal e o Trabalho de Parto.

Tipo de Proposição: Parecer da Comissão (PAR)

Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/09/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/09/2024	Cadastrado no Sistema em: 11/09/2024	Download
11/09/2024	Protocolado em: 11/09/2024
11/09/2024	Apreciação em Plenário em: 16/09/2024
16/09/2024	Parecer Aprovado por Unanimidade