PLL 080/2024 - Dispõe sobre a presença de Doulas durante o trabalho de parto e pós-parto nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres, no âmbito do Município de Ananindeua, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Fabrício Miranda (DC)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/09/2024 | Cadastrado no Sistema em: 10/09/2024 | Download |
| 11/09/2024 | Protocolado em: 11/09/2024 | |
| 11/09/2024 | Encaminhado à Assessoria Legislativa | |
| 11/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 16/09/2024 | |
| 16/09/2024 | Encaminhado à COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | |
| 25/09/2024 | Parecer da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA em: 25/09/2024 | Ver Tramitação |
| 25/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 30/09/2024 | |
| 30/09/2024 | Aprovado por Unanimidade | Download |
| 08/10/2024 | Encaminha ao Departamento Legislativo | |
| 21/10/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 244-2024 | Download |